Aviso legal

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações:

• • • Titular: APEIROO LABS, S.L.
    • NIF (CIF): ESB90266693
    • Sede social: Calle Rioja 23, 41429 La Campana, Sevilha, Espanha
    • Email de contacto: contact@apeiroo.com

Website: https://www.apeiroo.com

Doravante designada por “APEIROO”.

1) Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website da titularidade da APEIROO, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos.

O acesso e utilização do website atribuem a condição de Utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas das condições aqui previstas.

2. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a:

• • • Utilizar o website em conformidade com a legislação em vigor.
    • Não realizar atividades ilícitas ou contrárias à ordem pública.
    • Não tentar aceder a sistemas internos, violar medidas de segurança ou realizar testes não autorizados.
    • Não efetuar scraping automatizado, engenharia inversa ou extração massiva de conteúdos.
    • Não utilizar o website para prejudicar a reputação ou segurança de terceiros.

A APEIROO poderá bloquear o acesso em caso de utilização indevida.

3. Responsabilidade

A APEIROO:

• • • Não garante a disponibilidade permanente do website.
    • Não será responsável por danos decorrentes de interrupções técnicas, força maior ou causas externas.
    • Não se responsabiliza por conteúdos de terceiros ligados ao website.

Em cumprimento dos artigos 11.º e 16.º da LSSI-CE, colaborará ativamente com as autoridades mediante solicitação legal.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do website (textos, software, código, arquitetura, design, marcas, logótipos, metodologias, documentação técnica) são propriedade da APEIROO ou utilizados sob licença.

É proibido:

• • • A reprodução total ou parcial sem autorização.
    • A distribuição comercial.
    • A exploração dos conteúdos para fins concorrenciais.

5. Segurança do Website

Dada a natureza da APEIROO como empresa de cibersegurança e inteligência, o website pode estar sujeito a:

• • • Monitorização ativa.
    • Registo de eventos
    • Medidas antifraude.
    • Deteção de atividade maliciosa

Qualquer tentativa de intrusão poderá ser comunicada às autoridades competentes.

6. Modificações

A APEIROO poderá modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento. A versão em vigor será a publicada no website.

7. Legislação e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.

As partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Sevilha, salvo disposição legal em contrário.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Responsável pelo Tratamento
APEIROO LABS, S.L.
Calle Rioja 23, 41429 La Campana, Sevilla, España
contact@apeiroo.com

2. Dados que Recolhemos

Podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• • • Dados de identificação (nome, empresa, cargo)
    • Dados de contacto (email, telefone)
    • Dados profissionais
    • Dados técnicos (endereço IP, logs, navegador)
    • Informação fornecida através de formulários
    • Dados decorrentes de interações comerciais

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• • • Gerir pedidos de informação.
    • Prestar serviços profissionais.
    • Manter relações contratuais.
    • Enviar comunicações comerciais (mediante consentimento prévio).
    • Cumprir obrigações legais.
    • Garantir a segurança do website.
    • Realizar análises estatísticas agregadas.

4. Base Jurídica

O tratamento baseia-se em:

• • • Art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD – Consentimento
    • Art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD – Execução de contrato
    • Art. 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD – Obrigação legal
    • Art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD – Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude)

5. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados:

• • • Enquanto existir relação contratual.
    • Até que o consentimento seja retirado.
    • Durante os prazos legais aplicáveis.
      

6. Destinatários

Os dados poderão ser acedidos por:

• • • Fornecedores tecnológicos (subcontratantes de tratamento).
    • Autoridades públicas quando exista obrigação legal.
    • Parceiros internacionais quando necessário para a prestação de serviços.
      

7. Transferências Internacionais

Em caso de transferências para fora do EEE, aplicar-se-ão:

• • • Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC).
    • Decisões de adequação.
    • Garantias adicionais em conformidade com o RGPD.

8. Direitos do Utilizador

Pode exercer os seguintes direitos:

• • • Acesso
    • Retificação
    • Apagamento
    • Oposição
    • Limitação do tratamento
    • Portabilidade dos dados
    • Retirada do consentimento
    • Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas

Os pedidos devem ser enviados para: contact@apeiroo.com

Pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

9. Segurança

A APEIROO aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao nível de risco, incluindo controlo de acessos, encriptação, monitorização e proteção de infraestruturas críticas.

 

 

POLÍTICA DE COOKIES

1. O que são cookies?

Cookies são ficheiros que são descarregados para o seu dispositivo quando acede a determinados websites.

2. Tipos de Cookies Utilizados

Este website pode utilizar:

• • • Cookies técnicas ou necessárias
    • Cookies analíticas
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    • Cookies de marketing
    • Cookies de segurança

3. Base Jurídica

• • • Cookies necessárias → Interesse legítimo
    • Cookies analíticas e de marketing → Consentimento explícito

4. Gestão do Consentimento

Ao aceder ao website:

• • • Será apresentado um banner de consentimento granular.
    • Poderá aceitar, rejeitar ou configurar.
    • Poderá alterar o consentimento a qualquer momento através do painel de configuração.

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5. Cookies de Terceiros

Podemos utilizar serviços como:

• • • Google Analytics
    • Ferramentas de monitorização de segurança
    • Plataformas de automação de marketing

Cada fornecedor poderá realizar transferências internacionais de dados com as garantias previstas no RGPD.

6. Como Desativar Cookies

Pode configurar as cookies através de:

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